No Gabão, a partilha de benefícios da exploração florestal está consagrada no artigo 251 do Código Florestal: os concessionários devem contribuir para acções de desenvolvimento de interesse colectivo iniciadas pelas comunidades rurais.
O enquadramento jurídico relativo a esta partilha foi elaborado progressivamente entre 2001 e 2016. Repousa em três instrumentos: o artigo 251, o despacho n.º 105 de 6 de maio de 2014 que fixa o modelo de caderno de encargos contratuais, e o respectivo guia de aplicação.
Após vários anos de implementação, este projecto de um ano analisa a regulamentação e formula propostas de melhoria, com as comunidades florestais e as organizações da sociedade civil.
Objectivos
- Envolver as comunidades locais na análise dos seus direitos e na formulação de reformas.
- Promover um quadro de diálogo inclusivo sobre a governação florestal.
- Assegurar a visibilidade do projecto e divulgar a abordagem.
Resultados esperados
Resultado 1
Deux communautés du Woleu-Ntem participent à l'analyse de leurs droits et à la formulation de propositions de réformes.
- — Mission d'information, d'identification et de consultation des communautés (CLIP).
- — Mission de validation du rapport d'analyse et choix des représentants pour le plaidoyer.
Resultado 2
Un cadre de dialogue inclusif sur la gouvernance forestière aborde la réforme de textes réglementaires avec la participation des communautés.
- — Séance de travail pour influencer un texte touchant aux droits des communautés.
- — Mission d'analyse des droits et d'appui à la formulation des propositions de réformes.
Resultado 3
La visibilité du projet est assurée et la démarche est vulgarisée.
- — Publications en ligne, photos, vidéos, flyers et capitalisation.
- — Brochure de capitalisation de la démarche initiée par le projet.