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Oficina · 11 de agosto de 2024 · 3 min de leitura
Este encontro, cujo objetivo era produzir recomendações com vista a contribuir para a melhoria do quadro legislativo dos direitos das comunidades no setor florestal no Gabão, teve lugar na presença de atores florestais, administrativos, bem como de representantes da sociedade civil nacional e internacional e das comunidades.
O primeiro dia, que marcou a abertura dos trabalhos, iniciou-se com vários discursos, nomeadamente o do Ministro responsável pelas Florestas, Ambiente e Proteção dos Recursos Naturais, que recordou que o envolvimento das comunidades na gestão das florestas está em sintonia com o plano estratégico Gabão Emergente e que é importante dar a oportunidade às comunidades de expressarem, por si próprias, as suas dificuldades e necessidades.
Seguiram-se várias sessões de trabalho em torno do tema principal desta oficina, cujos resultados se apresentam da seguinte forma:
– Esclarecer a diferença entre zona de amortecimento e zonas periféricas dos parques nacionais.
– Prosseguir o processo de estruturação dos parques nacionais através da implementação de instrumentos como os Comités Consultivos Locais, planos de gestão e contratos de gestão do território, permitindo uma gestão participativa e concertada.
– Assegurar medidas de acompanhamento para as comunidades locais relativamente aos conflitos entre humanos e fauna selvagem
– Reconhecer os direitos de uso das comunidades que vivem na zona de amortecimento, tal como no interior dos parques. No âmbito da exploração florestal, a recomendação principal refere-se à adoção de uma portaria que torne obrigatório e dê força executória ao Caderno de Encargos Contratuais. É de salientar que o conjunto das intervenções coincide em torno de duas grandes recomendações principais, a saber:
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