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30 de outubro de 2026
A 3ª Conferência Regional das OSC da Bacia do Congo terminou nesta quinta-feira, 29 de outubro de 2026, em Libreville, após dois dias de intercâmbios dedicados à governança florestal, à aquisição de financiamentos e à justiça climática. Com o tema "Uma Bacia do Congo resiliente: florestas, populações, finanças e natureza", este encontro reuniu organizações da sociedade civil, representantes de povos indígenas e comunidades locais, especialistas, parceiros técnicos e financeiros, bem como atores institucionais de vários países da sub-região.
Os trabalhos, resumidos por Stella TCHOUKEP, permitiram traçar um panorama dos avanços e dos desafios persistentes em matéria de gestão sustentável dos recursos naturais. As discussões destacaram, em particular, as dificuldades relacionadas à aplicação das leis florestais, ao reconhecimento dos direitos fundiários consuetudinários, à participação das comunidades nas decisões e ao acesso aos financiamentos destinados à conservação. Os participantes também enfatizaram a necessidade de fortalecer a transparência na atribuição das concessões e de lutar efetivamente contra a exploração ilegal dos recursos naturais.
Ao final dos intercâmbios, os participantes adotaram a Declaração de Libreville, que estabelece prioridades comuns para fortalecer a governança florestal, garantir os direitos dos povos das florestas, preservar a biodiversidade e melhorar o acesso das organizações e comunidades locais aos financiamentos climáticos. O documento apela, em particular, aos governos, instituições regionais e parceiros financeiros para traduzirem seus compromissos em medidas concretas, acompanhadas de responsabilidades e mecanismos de acompanhamento. Também incentiva o fortalecimento da cooperação entre as OSC da Bacia do Congo para promover uma defesa regional concertada.
Falando durante a cerimônia de encerramento, o representante do Governo Gabonês, o Ministro das Águas e Florestas, responsável pelo conflito Homem-Fauna, elogiou a qualidade das contribuições e lembrou que: "a preservação das florestas não pode ser dissociada dos direitos e do bem-estar das populações que delas dependem". Ele destacou quatro prioridades: o reconhecimento dos direitos das comunidades locais e dos povos indígenas, uma conservação que concilie proteção da natureza e desenvolvimento econômico, um acesso mais direto aos financiamentos, bem como o fortalecimento da transparência e da participação na governança florestal.
O Governo tomou nota das recomendações formuladas e reafirmou a importância de uma cooperação regional reforçada. Assim, também parabenizou a Greenpeace e a Brainforest pelo seu compromisso na organização deste encontro, agradecendo aos parceiros e a todos os participantes.
A conferência se inscreveu na continuidade das edições anteriores organizadas em Yaoundé em 2024 e em Kinshasa em 2025, com a ambição de consolidar uma dinâmica regional em favor de uma gestão mais justa e sustentável dos recursos florestais. As recomendações formuladas têm a intenção de alimentar as ações de advocacy nos níveis nacional, regional e internacional, especialmente à aproximação da COP31.
Além dos compromissos formulados, o principal desafio agora é sua implementação efetiva no terreno. Os participantes apelaram a um acompanhamento rigoroso das recomendações e a uma mobilização aumentada dos Estados, das organizações da sociedade civil, das comunidades e dos parceiros financeiros. Através da Declaração de Libreville, reafirmam uma convicção comum: a resiliência da Bacia do Congo depende da capacidade dos atores de proteger as florestas, garantir os direitos das populações e fazer chegar os recursos necessários àqueles que trabalham diariamente pela preservação deste patrimônio natural mundial.