- A multiplicação dos casos de assédio judicial de líderes comunitários ou de membros da sociedade civil nos 4 países-alvo, devido à sua ação na proteção dos direitos nas áreas do meio ambiente, das grandes concessões de terras e da exploração dos recursos naturais.
- A ausência de um mecanismo capaz de garantir um atendimento eficaz às pessoas, organizações ou comunidades vítimas ou ameaçadas. Com base em discussões entre OSC desses quatro países, formou-se um grupo de co-requerentes, composto pela Maison de la Femme et de l’Enfant Pygmée (MEFP) da República Centro-Africana (RCA), pela Brainforest do Gabão, pelo Observatório Congolês dos Direitos Humanos (OCDH) da República do Congo, e pelo Centro para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CED) de Camarões. Cada um traz uma expertise particular, complementar aos outros, e uma rede de contatos locais e internacionais que serão decisivos na implementação da ação.
A ação tem como objetivo global melhorar o respeito pelos direitos humanos no contexto da exploração dos recursos naturais e das terras em Camarões, Gabão, República Centro-Africana e República do Congo.
Trata-se de criar uma sinergia entre os defensores clássicos dos direitos humanos (geralmente pouco informados sobre as violações de direitos geradas pela exploração dos recursos naturais) e as ONGs ativas na área de gestão dos recursos naturais e das terras (informadas sobre as violações de direitos, mas pouco familiarizadas com as regras, ferramentas e mecanismos de proteção dos direitos humanos).
O postulado da Ação é que essa fertilização cruzada entre os dois grupos de OSC resultará em uma proteção ótima dos direitos das comunidades e dos defensores de seus direitos. A ação buscará fortalecer as capacidades de ação dos dois grupos de ONGs nos países-alvo e incentivará uma colaboração entre eles. A imprensa também será mobilizada para promover um debate público sobre os riscos de violação dos direitos humanos em torno dos locais de exploração dos recursos naturais e sobre a necessidade de protegê-los.
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