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Oficina · 20 de julho de 2024 · 3 min de leitura
O ateliê teve como objetivo apresentar os critérios a serem considerados para a definição da madeira legal, conforme previsto na implementação do plano de ação FLEGT, incluindo a divulgação das orientações desse plano de ação FLEGT em relação à definição da legalidade da madeira, bem como a lembrança das principais orientações da regulamentação florestal gabonesa.
Além disso, os participantes deveriam identificar as infrações previstas na regulamentação florestal gabonesa, com o intuito de elaborar uma lista das regulamentações a serem consideradas no Gabão para a definição da legalidade da madeira.
Dois momentos importantes marcaram essas sessões de 48 horas.
Primeiro, a cerimônia de abertura dos trabalhos, que ocorreu na presença do Conselheiro do Ministro das Águas e Florestas, ponto focal da COMIFAC no Gabão, Raymond Ndombangoye; de Marc Ona Essangui, Secretário Executivo da Brainforest, e de Richelieu Zué Obame, ponto focal do FLEGT para a sociedade civil gabonesa. O Secretário Executivo da Brainforest aproveitou essa oportunidade para convocar todas as partes interessadas, para que "o processo FLEGT seja verdadeiramente um espaço de concertação que permita finalmente corrigir as injustiças contidas na regulamentação florestal do Gabão, com o objetivo de alcançar uma melhor governança no setor madeireiro".
Após essa cerimônia protocolar, os trabalhos continuaram em plenário e de maneira participativa. As discussões foram especialmente focadas em várias comunicações, como a lembrança dos objetivos do projeto e as diferentes etapas, apresentada por Richelieu Zué Obame; algumas generalidades sobre o processo FLEGT: Orientações do plano de ação FLEGT, APV, por Nathalie Nyare; as principais orientações da regulamentação florestal e de outros textos relacionados à gestão sustentável das florestas, por Chimène Ntougou; as principais infrações da regulamentação florestal e de outros textos relacionados à gestão sustentável das florestas (Nathalie Nyare e Chimène Ntougou); lembrança das principais infrações identificadas pela sociedade civil gabonesa (Richelieu Zué Obame); causas e consequências da exploração florestal ilegal...
Entre os resultados obtidos ao final dos trabalhos, pode-se destacar que as orientações do plano de ação FLEGT para a definição da legalidade das madeiras são conhecidas; as principais orientações da regulamentação florestal e de outros textos relacionados foram revisadas; as infrações previstas na regulamentação florestal gabonesa foram identificadas; as diferentes regulamentações nacionais que devem ser consideradas na definição da legalidade das madeiras também foram listadas.
Lembramos que a União Europeia estabeleceu uma iniciativa chamada "Aplicação das regulamentações florestais, Governança e Comércio" ou FLEGT (acrônimo em inglês) para abordar a problemática da exploração ilegal das florestas e do comércio associado.
Para isso, desenvolveu um plano de ação, chamado "Plano de Ação FLEGT", que apresenta as medidas a serem tomadas para combater a exploração ilegal das florestas, incluindo o apoio aos países produtores de madeira.
Esse apoio se traduz em assistência financeira e técnica e conselhos, visando especialmente uma "reforma das políticas centrada em leis e regulamentações pertinentes para o país em questão, que favoreceria a concertação de todos os intervenientes sobre as políticas".
Para alcançar esse objetivo, a União Europeia implementou vários financiamentos, incluindo aquele relacionado ao "Programa ACP-FLEGT de apoio à aplicação das regulamentações florestais, à governança e ao comércio para os países da África, do Caribe e do Pacífico". Este programa, cujo financiamento foi atribuído à FAO, visa ajudar os países ACP a criar um ambiente favorável à implementação do plano de ação FLEGT.
A plataforma das ONGs nacionais gabonesas envolvidas na conservação e no meio ambiente, através da ONG Brainforest, recebeu uma subvenção no âmbito desse financiamento. Isso visa preparar a sociedade civil gabonesa para o processo FLEGT. Os trabalhos deste ateliê fazem parte desse financiamento.
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